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Canal direto de requisição de direito dos titulares de dados.
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Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização / bloqueio / correção de dados desnecessários, excessivos ou tratados com desconformidade
Portabilidade (A ser regulamentado pela ANDP)
Eliminação de dados tratados com o consentimento do titular (exceto as hipóteses do art. 16 da lei 13.709/2018)
Informações sobre compartilhamento
Informações sobre não fornecer consentimentos e as consequências negativas
Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento
Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado
Confirmação da existência de tratamento
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